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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 14:45
Pescador não consegue indenização por falta de peixes no Rio São Francisco
O ministro relator do caso no STJ afirmou que no processo não ficou demonstrado nexo de causalidade
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:12
Comprovação de feriado local para aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada no momento de sua interposição
A partir da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), a comprovação de feriado local para
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 14:06
Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de homem que ameaçou contaminar policiais com vírus HIV
curso do processo, conforme os artigos 131, 329 e 344 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:57
Procuradoria pede arquivamento de investigação contra Lula por obstrução à Justiça
corre o processo contra Delcídio e Lula pelo suposto crime de 'embaraço à investigação' pela compra do silêncio de Nestor Cerveró.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 10:25
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte
pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 17:11
Julgamento da chapa Dilma-Temer pode começar na próxima semana, diz Tribunal Superior Eleitoral
integrantes da Corte Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 14:42
Funcef terá de cancelar migração de plano previdência privada após propaganda enganosa
solicitaram adesão ao processo de migração para o plano REB. A migração, entretanto, foi suspensa por força de decisão judicial.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 09:00
Senado pede ao STF que anule ação sobre réus na linha sucessória da Presidência da República
Mesa Diretora argumenta que a Casa não foi ouvida no processo; baseado em voto da maioria do STF
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 14:07
Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa por cada conduta ilícita
multa se usarem provas falsas ou apresentarem recursos só para retardar o desfecho do processo.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 10:40
Segunda Turma analisará mandado de segurança referente à união estável de tio com sobrinha
O TJRJ negou o pedido de pensão da sobrinha por considerar que, no processo administrativo que
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28
CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016
eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:06
CNJ - Resolução 232, de 13 de julho de 2016
segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 15:40
Justiça de Atibaia suspende licitação para construção em área de preservação ambiental
O processo de tomada de preços previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 09:52
TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC
necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 16:48
Justiça de São Paulo envia a Sérgio Moro denúncia do tríplex e pedido de prisão contra Lula
O encaminhamento do processo para a Justiça Federal foi determinado por decisão desta segunda-feira
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 09:05
De acordo com o STJ, inversão na inquirição de testemunhas pelo juiz pode ser convalidada
partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.”
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 12:36
O desenvolvimento dos Precedentes Judiciais no Direito Comparado
jurídica é inarredável acerca da compreensão do processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 12:06
Embromação!
gastos de 2014, no processo que analisa a regularidade das contas de gestão da presidente Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 14:12
Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa
Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:55
Renda per capita não pode ser único critério para definir situação de miserabilidade
aposentadoria. Um parecer socioeconômico anexado ao processo atesta a condição de vulnerabilidade social de ambos
